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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”)[1] e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Neste sentido, informamos o utilizador (doravante designado por “Utilizador”) da seguinte informação de proteção de dados, relativa à utilização do nosso website disponível em www.dnovo.pt (doravante designado por “Website”).

Caso, depois da leitura, tenha alguma dúvida ou pretenda obter algum esclarecimento, entre em contacto connosco para info@dnovo.pt ou, em alternativa, para:

Rua Dom Francisco Lisboa, n.º 21, 1070-085 Lisboa

 

Sobre nós

A Associação dNovo, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com o número de identificação de pessoa coletiva 515152412, com sede na Rua Dom Francisco Lisboa, n.º 21, 1070-085 Lisboa atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 

O que são dados pessoais?

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação civil e/ou fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.

 

Que dados pessoais tratamos?

No âmbito da relação estabelecida com os Utilizadores, a Associação dNovo procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Informação de contacto: nome, e-mail, número de telefone/telemóvel, endereço;
  • Informação pessoal: sexo, data de nascimento;
  • Informação académica e profissional: formação académica, experiência profissional.

 

Para que fins tratamos os seus dados?

Os dados pessoais a que a Associação dNovo tenha acesso na qualidade de responsável pelo tratamento serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para as seguintes finalidades:

  1. Futuras oportunidades de colaboração com a Associação dNovo e com os seus associados e parceiros.

  

O que nos legitima a tratar os seus dados pessoais?

A Associação dNovo procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:

  1. Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Associação dNovo;
  2. Consentimento do Utilizador: quando tiver dado o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. Por exemplo, o seu consentimento para retermos o seu Curriculum Vitae para quando surjam oportunidades de colaboração com a Associação dNovo;
  3. Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Associação dNovo ou de terceiros;
  4. Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Associação dNovo esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

 

A quem são transmitidos os seus dados?

Terão acesso aos seus dados pessoais todos os colaboradores da Associação dNovo que deles necessitem para as finalidades anteriormente mencionadas.

Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Associação dNovo. Neste caso, a Associação dNovo tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Tratamos os seus dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Todavia, a Associação dNovo poderá proceder à sua conservação por um tempo superior, sempre que:

  1. Exista um período de tempo fixado por lei;
  2. Exista um período de tempo recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);
  3. Sejam tratados para fins estatísticos; ou
  4. Sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

A título exemplificativo, conservamos por 10 anos os dados necessários para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

  

Quais são os seus direitos?

Como titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  1. Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
  2. Direito de retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
  3. Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Associação dNovo tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
  4. Direito à portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, se tecnicamente possível;
  5. Direito de oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;
  6. Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
  7. Direito de revogar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer). O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a Associação dNovo poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considerem que a Associação violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

Que medidas de segurança implementamos?

A Associação dNovo evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

 

Atualização da presente Política de Privacidade

A Associação reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, ocorrendo a respetiva atualização no website dNovo (www.dnovo.pt). Recomendamos, assim, a verificação regular da presente Política de Privacidade.

29.09.2021

 

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).